O que são direitos? Estes são, essencialmente, necessidades e características fundamentais de um indivíduo, grupo ou espécie. Esses têm existência objectiva. A necessidade de respirar faz a respiração um direito, e tudo o que a impede é lhe contrário. A característica de voadores de muitas aves é o seu direito a uma vida que lhes permite voar. Por conseguinte, os direitos dos animais existem independentemente da vontade humana. Não é assim no caso dos próprios humanos e os seus direitos? Os indígenas escravizados na América do Sul não têm como inato o direito às suas terras e sua liberdade? Ou só ganharam tal com o reconhecimento formal por parte do poder político e/ou colonizador? O conflito entre direitos dos animais e dos humanos é artificial. Não o é, claro, se o ser humano quer continuar a depender da exploração dos animais e do consumo da sua carne e chamar a tal um direito. Não o é, também, se os seres humanos desejam continuar a realizar experiências com animais, que equivalem ao uso de tortura para obtenção de informações. Recusando-se a esforçar-se por desenvolver as Ciências por meios alternativos. A “superioridade” e “controlo dos impulsos” com que nos queremos distinguir e elevar, não deviam levar-nos à enveredar por tal via? Um direito vale sempre mais que um interesse. O que há é um conflito entre os direitos naturais dos animais e os interesses particulares dos Homens. Não há o mesmo conflito entre os direitos naturais dos seres humanos e os interesses de certos grupos da mesma espécie? Há a Verdade e a demagogia. Sabemos que reina a segunda, pois é esta que está ao alcance dos medíocres e/ou ambiciosos. O demagogo afirma: “Só os seres humanos é que têm direitos!”. Ou seja, estes são só para o “forte”. Paradoxalmente, são os mais fracos quem precisa de ver os seus direitos respeitados. Entre quem “vê” melhor e quem “vê” menos, há “direitos” só para o primeiro. Só para aquele que consegue conceber um direito em termos abstractos e linguísticos. Tal, porém, não quer dizer que um animal não sinta e saiba o que é seu direito e o quanto este é respeitado ou não. O humano julga ter como “direito” explorar os que menos “vêem”, em vez de os proteger. Mas é isso que deve fazer aquele que tem “olhos”? O Homem tem vindo ao longo do tempo a gritar: “Direitos para o povo!”, depois – “…e para os escravos também.”; “Direitos para os seres humanos!”, passado algum tempo – “…e para as mulheres também.”. Não chegará o dia em que dirá “… e para os animais também.”? É uma questão de tempo, pois para alguns o juízo chega mais tarde à carola. Podemos ouvir a sua voz – “Vocês querem que os animais votem, não é?! Loucos!”. Um conhecido disse uma vez que quem não quer perceber, não percebe... A questão dos direitos dos animais chega, na verdade, a ser uma questão de direitos humanos. Se a minha felicidade e o meu direito a esta, como ser humano mais consciente, passa pelo respeito, por parte de todos, dos direitos dos animais, então quem são os outros para a negar? Muitos podem argumentar que a sua felicidade passa pelo uso (e abuso) de animais. Esses porém, confundem a felicidade com o bem-estar.
O artigo é do filósofo Tom Regan. Original em inglês pode ser encontrado em www.animalsvoice.com. O ficheiro que pode descarregar clicando aqui é a tradução do mesmo artigo para português.
Em inglês, para quem estiver interessado, existe um sítio na Internet - www.animalsvoice.com. Nele podem ser acedidos vários artigos acerca dos animais e a luta pela sua libertação da ignorância e conveniência humanas. Particularmente interessantes são os artigos do filósofo campeão dos direitos humanos e não-humanos - Tom Regan. Para aceder ao vasto leque de material escrito pelo mesmo basta seguir - "Tom Regans Showcase" e depois - "Editorial".
|